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Prefeitura de Bombinhas cobra inadimplentes que não recolheram Taxa de Preservação Ambiental

05 julho 2021 - 13h12Por Priscila Carolina Dalagnol

Quem visitou Bombinhas, no litoral catarinense, pode ter débitos a quitar junto ao município. Desde 2014, a cidade instituiu a cobrança da TAP, uma Taxa de Preservação Ambiental para acesso à área urbana, durante a temporada de verão.

Para cobrar os devedores, a prefeitura publicou mais um edital de notificação. Os lotes quatro e cinco mostram lançamentos referentes à entrada de veículos entre o período de janeiro de 2017 a janeiro de 2021 e novembro de 2016 a janeiro de 2021, respectivamente.

A lista é extensa e tem cerca de 22 mil registros. São considerados inadimplentes aqueles que, sujeitos à cobrança, não pararam no acesso de entrada, nem estiveram num dos pontos de dentro da cidade para pagamento da contribuição obrigatória.  

Quem tiver seu nome na listagem, pode recorrer, apresentando pedido de impugnação, se for o caso, através do e-mail [email protected] no prazo de 30 dias. Aos demais devedores, resta regularizar os valores pendentes, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, e cobrança via Protesto. 

O recolhimento da Taxa de Preservação Ambiental, de acordo com a legislação, tem o objetivo de minimizar os impactos ao meio ambiente com a grande circulação de pessoas e veículos, destinando a arrecadação para políticas públicas voltadas a serviços, infraestrutura e manutenção de Bombinhas.

Diante da cobrança e dos prazos, a orientação é conferir os últimos lotes dos editais. Veja a listagem completa clicando abaixo:
Edital nº 04  
Edital nº 05